IPE Saúde e IPE Prev terão autonomia para melhor atender aos beneficiários
Qualificar e fortalecer a assistência à saúde e a
previdência dos servidores estaduais são os objetivos do projeto de remodelação
do Instituto de Previdência do Estado (IPE) que o governo do Rio Grande do Sul
está encaminhando à Assembleia Legislativa. As propostas, anunciadas em
coletiva de imprensa na terça-feira (15), no Palácio Piratini, estão alinhadas
ao Plano de Modernização do Estado e buscam maior eficiência no atendimento aos
beneficiários do instituto.
A proposta é dividir o IPE em duas autarquias
independentes, com autonomia e gestões especializadas: o IPE Prev e o IPE
Saúde. Com a aprovação do projeto, o atual órgão passa a ser IPE Prev, que fica
como gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com foco
exclusivamente na previdência dos servidores estaduais. O projeto busca
modernizar a autarquia para atingir a uniformidade de critérios na concessão de
benefícios, contemplando importante reivindicação de tratamento igualitário aos
cônjuges e companheiros como dependentes previdenciários.
Para a área da saúde, será criada uma nova autarquia,
chamada IPE Saúde, destinada à assistência à saúde dos servidores e
beneficiários. A profissionalização na gestão possibilitará melhorias
administrativas e maior agilidade nas tomadas de decisão, permitindo a inclusão
de novos procedimentos e especialidades médicas.
O governador José Ivo Sartori disse que o governo tem
atuado em todas as frentes para ampliar as mudanças estruturais necessárias e
construir um Estado mais moderno, eficiente e focado nas necessidades da
sociedade. “Sempre digo que nosso compromisso é com o futuro. E não é possível
avançar nessa reestruturação sem avaliar novas formas de garantir o amanhã em
duas das principais áreas de responsabilidade do Estado: Saúde e Previdência”,
afirmou.
Sartori ressaltou que as mudanças propostas vão
“qualificar os serviços oferecidos, ampliar o atendimento e promover uma gestão
sustentável”, e que o modelo proposto hoje tem a participação de todos os
governos anteriores que “tiveram papel importante no caminho até aqui”.
Segundo o governador, o déficit previdenciário no Rio Grande do Sul se
aproxima dos R$ 9 bilhões e é um dos maiores causadores do desequilíbrio
financeiro enfrentado pelo Estado. “Embora qualquer ação voltada à política
previdenciária não traga resultados imediatos, nós chegamos ao limite e
precisamos agir. Sem a reestruturação do IPE, as finanças do Rio Grande do Sul
se inviabilizam ainda mais”, alertou.
Sartori garantiu que o plano segue sendo gerido pelo
Estado, sem qualquer alteração da contribuição dos servidores, assim como do
valor descontado para a previdência. “O que muda é a qualidade. O projeto de
especialização do IPE é um conjunto de mudanças absolutamente necessárias e
urgentes neste momento de travessia. A constante melhoria na gestão dos recursos
públicos garantirá a retomada dos investimentos naquilo que é essencial”,
assegurou o governador.
Remodelação do IPE
O diretor-presidente do IPE, Otomar Vivian, reafirmou
que os projetos não apresentam qualquer mudança na contribuição dos servidores
na área da saúde nem na alíquota da previdência. “Recentemente, essa alíquota
foi elevada a 14%, patamar reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como
limite de contribuição. Portanto, para os servidores, a contribuição continua a
mesma”, garantiu. As despesas administrativas e de pessoal referentes ao
funcionamento do Instituto de Saúde serão suportadas pelo Fundo de Assistência
em Saúde (FAS).
Vivian destacou que o déficit previdenciário é o
principal custo do Estado e é o maior do país. “Por isso, a decisão do
governador Sartori vem dentro dessa premissa, reconhecendo que essa é uma ação
estruturante. Com a implementação da previdência capitalizada, em 2011, e da
previdência complementar, em 2016, há condição para a desoneração do Tesouro do
Estado e para a recuperação da sua capacidade de investimento”, explicou.
Segundo o presidente, “não haverá aumento da estrutura
da instituição. Não haverá demissões, mas a valorização e a profissionalização
dos servidores para atuar nas autarquias”, garantiu. A relação com os
prestadores de serviços também será fortalecida com um novo modelo de
remuneração, readequando os valores e valorizando o vínculo do IPE com os
credenciados. O IPE Saúde também vai dedicar esforços à promoção e à prevenção
em saúde para os servidores e seus dependentes.
De acordo com Vivian, o IPE é responsável por 297.715
servidores e pensionistas no Regime Financeiro da Previdência e já são 23.816
servidores pagos pelo fundo de capitalização. “Na área da saúde, são mais de um
milhão de beneficiários, o que corresponde a aproximadamente 10% da população”,
destacou.
Dados do governo do Estado projetam que, em dezembro
deste ano, a despesa de pessoal com aposentados e pensionistas deve girar em
torno de R$ 58,5 bilhões e a remuneração de ativos, na ordem de R$ 41,5
bilhões.
A mudança simboliza o comprometimento do Estado com o
servidor público e a responsabilidade de qualificar os serviços para oferecer
melhor atendimento no cuidado com a saúde e garantir um futuro seguro e
equilibrado à área da previdência.
Projetos de Lei - alterações legais necessárias
IPE Prev:
1) Reestrutura o IPE e revoga a Lei 12.395/05 (estrutura);
2) Dispõe sobre o Regime de Previdência do Estado, revoga a Lei
7.672/82 (RPPS) e a Lei 12.909 (gestor único);
3) Reestrutura o Quadro de Pessoal do IPE (Lei 13.415/10).
IPE Saúde:
4) Cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores e o
respectivo Quadro de Pessoal;
5) Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde, e sobre o Fundo de
Assistência à Saúde (FAS), revoga a Lei 12.134/04 e altera a Lei 12.066/04.
O IPE Saúde e o IPE Prev vão compartilhar a mesma sede
em Porto Alegre, localizada na Avenida Borges de Medeiros, 1945. As agências e
escritórios no interior vão continuar prestando serviços e fornecendo
informações sobre previdência e saúde, sendo compartilhados entre as
autarquias, da mesma forma que a sede na capital.
Conheça o Projeto de Especialização do IPE.
Fonte: Governo do Estado
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