Estado vai pagar primeiro os servidores com salários menores
O
governador José Ivo Sartori anunciou, na manhã desta segunda-feira (25), no
Palácio Piratini, que, a partir da folha de setembro, o Estado pagará integral
primeiro os servidores que ganham menos. Somente após esta quitação, sairá o
pagamento dos vencimentos dos demais funcionários.
“Todos sabem que, desde o começo do parcelamento de
salários, pedi que fosse encontrada uma forma de pagar primeiro quem ganha
menos. É uma questão de justiça social: não se pode tratar igualmente os
desiguais. Entretanto, algumas questões judiciais impediram que essa decisão
fosse aplicada”, afirmou o governador.
Governador determinou que já na folha deste mês
seja executada a decisão de pagar primeiro quem ganha menos
Crédito: Luiz Chaves/Palácio Piratini
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A decisão foi motivada pelo acirramento da crise
financeira e o ingresso de centenas de ações de dano moral por parte de
servidores com salários em atraso. O governador determinou à Secretaria da
Fazenda que, já na folha deste mês, execute a decisão de pagar primeiro quem
ganha menos. Sartori comunicou ainda que “o governador, o vice e os
secretários, que já tinham seus salários parcelados, vão receber depois que o
último servidor tiver seu salário quitado”.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, informou que
na próxima quinta-feira (28) será definido o valor a ser pago, de acordo com o
total de recursos disponíveis no caixa do Estado. “Não se trata de estabelecer
faixas. O grupo será formado de acordo com o montante disponível em caixa”,
afirmou Feltes, que descreveu a situação como “angustiante”.
Parecer da PGE
A pedido do governador, a Procuradoria Geral do Estado
(PGE) fez uma avaliação jurídica detalhada sobre a medida, que apontou a possibilidade
de execução, por meio do Decreto 53.303, de novembro de 2016, que declara
estado de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.
O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel,
explicou que o decreto orienta, entre outras ações, a seleção de medidas
necessárias para o enfrentamento de tal situação, incluindo prazo de pagamento
dos vencimentos dos servidores públicos. O parecer salienta que a medida
proposta deve ser executada somente neste período de "severa crise, num
momento de excepcional transitoriedade. Chegamos a um ponto que não se atende
ao valor mínimo existencial das pessoas”, disse Ruschel.
Regime de Recuperação Fiscal
Nos próximos dias, será apresentada aos deputados a proposta de adesão
ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que envolve um conjunto de medidas de
grande importância para o futuro do Rio Grande do Sul. “Precisamos encarar
essas pautas, por mais que elas possam ser momentaneamente difíceis”, ponderou
Sartori, citando que não é hora de pensar na próxima eleição, mas ter
responsabilidade política e social para com a população. “A omissão de hoje vai
custar muito caro no futuro”, afirmou.
Mensagem aos servidores
Em mensagem dirigida aos servidores, o governador
agradece a compreensão da maioria e destaca que, apesar de todas as
dificuldades, o governo conseguiu manter o pagamento dos vencimentos sempre
dentro do mês. "Em setembro, pagamos tudo até o dia 13, e não há atraso de
salários neste momento". Sartori fez um apelo especial aos professores
para que mantenham as aulas normalmente e os alunos e suas famílias não sejam
prejudicados ainda mais.
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